Plenária Afro-religosa encaminha propostas à CEPPIR.

O Coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da SEJUDH-PA participou da Plenária Livre dos Afro-religiosos ocorrida no Mansu Nangetu, uma comunidade tradicional de terreiro da Nação Angola que recebeu os representantes de outras comunidades de terreiros para discutir propostas de diretrizes de políticas afirmativas para o Estado do Pará.

A discussão prioritária foi a representação da delegação das comunidades tradicionais de terreiros na II CONEPPIR, pois a primeira proposta de composição de 12 delegados desagradou as lideranças Afro-religiosas que participam da organização da Conferência da Igualdade racial desde o ano de 2007, e depois de muita negociação foi elaborada uma proposta de ampliação da delegação de comunidades tradicionais de terreiros para a II CONEPPIR-PA.

Além da discussção da representatividade da delegação, a plenária se dividiu em diversas rodas de conversas para elaborar as propostas para o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - PEPPIR, e elaboraram um documento base para discussão na Conferência Estadual.

PROPOSTAS DAS POPULAÇÕES DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIROS

Cidadania, desenvolvimento, trabalho e renda.

Para a CEPPIR/ SEJUDH: Elaboração/ Revisão do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Sistematizar e estruturar as ações encaminhadas pelas Comunidades Tradicionais de Terreiros organizadas em entidades legitimadas que compõem o Movimento Negro e acrescentar essas propostas ao conjunto de ações já assumidas pelo governo estadual.

Implantar Grupo de Trabalho de levantamento e certificação das Casas de Culto de religiões Afro-amazônicas;

a) Incentivar as prefeituras municipais a cadastrar e certificar as casas de culto das Comunidades Tradicionais de Terreiro

Intervir para o reconhecimento das Casas de Culto de religiões Afro-amazônicas como entidades de utilidade pública;

Dinamizar o reconhecimento das Casas de Culto de religiões Afro-amazônicas como prédio de culto religioso por parte das prefeituras municipais.

Para a SECULT: Incentivo, Fomento, Fortalecimento e Dinamização dos processos de reconhecimento das Casa de Culto de Comunidades Tradicionais de Terreiros como Patrimônio Imaterial do Estado do Pará.

Para a SAGRI, SEDURB e SETER: incentivar o comércio e as atividades agro-pastoris importantes para a manutenção dos rituais religiosos afro-amazônicos, em especial em áreas urbanas e na zona metropolitana de Belém.

Incentivar a pecuária tradicional, bem como a criação em quintais de residências e em pequenos lotes urbanos, de animais de pequeno porte, como caprinos, ovinos e suínos.

Incentivar a criação tradicional, bem como a criação em quintais residenciais, de aves sagradas utilizadas nas liturgias afro-brasileiras.

Criar programa específico de capacitação, fomento, orientação e acompanhamento de criação de aves e animais de pequeno porte em quintais de residências e em pequenos lotes urbanos.

Criar programa específico de capacitação, fomento, orientação e acompanhamento de cultivo de ervas medicinais e/ou de uso litúrgico em quintais e em hortas comunitárias das zonas urbanas.

Criar programa específico de capacitação, fomento, orientação e acompanhamento de cultivo de frutas, verduras e legumes em quintais e em hortas comunitárias das zonas urbanas.

Para a SEMA: Incentivar as prefeituras municipais a utilizar árvores sagradas na arborização de vias e em bosques de praças públicas.

Criar e também incentivar as prefeituras municipais e criar parques ambientais que preservem os igarapés e as matas urbanas utilizadas tradicionalmente como local de culto afro-religioso.

Respeitar o uso tradicional litúrgico de coleta de folhas e realização de oferendas da cultura religiosa afro-amazônica em matas e igarapés localizados em áreas demarcadas como parques ambientais, assim como os da arborização de praças e vias públicas.

Orientar os agentes de proteção ambiental para garantir o livre acesso de comunidades tradicionais de terreiros aos parques ambientais, quando em atividade litúrgicas.

Para a SETER: Incentivar a atividade produtiva das comunidades tradicionais de terreiros.

Criar programa específico para a população de comunidades tradicionais de terreiros para:Capacitação de pessoal; Fomento à produção; e Comercialização de:

1. Cosméticos produzidos com plantas medicinais e/ou de valor litúrgico;

2. Perfumaria com essências de valor litúrgico, inclusive banhos ritualísticos;

3. Velas de uso litúrgico, de uso decorativo e/ou perfumadas;

4. Manufatura têxtil; Estamparia e Moda;

5. Bijuterias e acessórios;

6. Publicações impressas e/ou em mídias eletrônicas;

7. Estatuária;

8. Artesania afro-religiosa;

9. outras atividades de interesse.

Criar programa de incentivo criação de cooperativas de produtos de comunidades tradicionais de terreiros.

Educação e cultura

Para a SECULT: Defender e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial;

Incentivar a publicação de literatura com a temática afro-amazônica e fomentar publicações de temáticas afro-religiosas;

Incentivar a produção de literatura, em especial a infanto-juvenil, com a temática afro-amazônica.

Criar Edital específico para a publicação de literatura afro-religiosa amazônica;

Criar programa de capacitação de escritores para as Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros

Criar programa de incentivo a leitura em Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros.

Realizar o levantamento das manifestações culturais afro-brasileiras e afro-religiosas existentes no Estado do Pará

Catalogar as manifestações da cultura e religiosidade de origem e influência africana no Estado do Pará;

Publicar os resultados da pesquisa em livro(s) e em publicações eletrônicas, inclusive na internet.

Criar programa de capacitação de gravação de produções musicais das Comunidades Tradicionais de Terreiros, incentivar e instalar estúdios experimentais de gravação de áudio em terreiros.

Construção, instalação e funcionamento de Centros de referência das culturas afro-amazônicas em todas as micro-regiões do Estado do Pará.

Criar instituições culturais com a temática afro-amazônica para abrigar e difundir o conhecimento tradicional e a produção cultural afro-amazônica;

Difundir a cultura afro-amazônica através do incentivo á publicação de livros, Cds, DVDs e outras mídias e da distribuição do material produzido. E da criação de veículo de difusão de informação e da produção cultural das comunidades Tradicionais de Terreiros.

Para a SEDUC: Realizar capacitação continuada de professores das escolas públicas próximas de Casas de Culto de Comunidades Tradicionais de Terreiros considerando as práticas religiosas e culturais do entorno de cada escola

Criar programa que promova a aproximação do corpo docente, discente e técnico das escolas localizadas na vizinhança dos terreiros e as que atendem os filhos das populações de Comunidades Tradicionais de Terreiros com as práticas afro-religiosas existentes no seu entorno.

Contribuir com a implantação da Lei 10.639 e Capacitar professores das escolas próximas a Comunidades Tradicionais de Terreiros para a valoração positiva da história e da cultura afro-amazônica e afro-brasileira.

Criar o "Prêmio Amazônia Negra de educação" Para premiar iniciativas e experiências inovadoras de professores da rede estadual de ensino que valorizem positivamente a história e a cultura afro-amazônica e em especial a cultura religiosa existente no Estado do Pará.

Estimular professores da rede estadual de ensino a valorizar a história, a cultura e a participação das populações negras para a construção do Estado do Pará.

Criar um setor específico para a temática afro-amazônica nas bibliotecas escolares; distribuir a produção literária afro-amazônica para as bibliotecas das escolas da rede estadual de ensino básico

Para a UEPA: Criar banco de dados de professores com produção científica compatível com as necessidades da ação; Estabelecer parcerias com outras instituições de ensino e com demais profissionais cuja produção científica seja de interesse da ação;

Criar e implantar programa de extensão de capacitação de professores de escolas de Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros. Buscar parceiras com outras instituições de ensino superior e;

Criar programa de pós-graduação interdisciplinar que aprofunde o conhecimento sobre a população de Comunidades Tradicionais de Terreiro no Pará e na Amazônia.

Para a FAPESPA: Incentivo a pesquisa e produção cientifica com a temática afro-amazônica no Pará.

1. Estimular a produção de conhecimento sobre a história e a cultura afro-brasileira no Estado do Pará, em especial sobre as especificidades das manifestações religiosas afro-amazônicas;

2. Fomentar pesquisas científicas com a temática afro-brasileira e afro-religiosa;

3. Contribuir com a valoração positiva da história e da cultura afro-amazônica;

4. Criar, incentivar e disponibilizar para a SEDUC e secretarias municipais de educação, um banco de dados da religiosidade afro-amazônica existentes no Pará.

5. Incentivar a publicação e o uso em escolas de material didático que valorize a participação da população negra na construção da história e da cultura, inclusive a cultura religiosa regional.

6. Criar programa de bolsas específico para incentivar pesquisas em todos os níveis de ensino com a temática afro-religiosa no Estado do Pará. (importante que esse programa não se restrinja aos professores universitários. Que tenha a possibilidade de financiar pesquisa de professores das redes municipais e estadual de ensino básico; e de profissionais qualificados sem vínculos com instituições de ensino) [para a SEDUC: Incentivar os professores da rede estadual de ensino a participar como pesquisadores do programa de pesquisa da FAPESPA; Produzir e distribuir material didático sobre a história, a cultura e a participação social das populações negras na construção do Estado do Pará e da Amazônia].

Comunicação Social.

Para a SEDECT: Instalação de Infocentros (projeto Navega Pará) em Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros

Priorizar (ou outro verbo mais apropriado) a instalação de infocentros em Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros.

Prover gratuitamente acesso à Internet e a tecnologias digitais para a população de Comunidades Tradicionais de Terreiros (ou a prioridade de implantação do programa cidade digital nas proximidades de terreiros);

Capacitar a população Comunidades Tradicionais de Terreiros para o uso de tecnologias digitais;

Incentivar a população de Comunidades Tradicionais de Terreiros para a produção de sites, de blogs, de conteúdos em áudio, audiovisual e em outras tecnologias digitais;

Para a SECOM: Estimular a criação de, e a participação em, veículos de comunicação da dita grande mídia; e a produção de textos e impressos, de programas de rádio e de televisão, inclusive rádio-web e tv-web.

Criar programa de capacitação em comunicação popular para as populações de Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros;

Prover os equipamentos necessários para a instalação de rádios comunitárias em terreiros..

Incentivar a produção e difusão musical nas comunidades Tradicionais de Terreiros através da criação de implantação de rádios comunitárias em Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros.

Criar mecanismos de combate ao racismo e à intolerância às práticas afro-religiosas em veículos de comunicação comerciais no Estado do Pará.

Para a SECULT: Criar programa de capacitação em artes digitais, específico para as populações de Comunidades Tradicionais de Terreiros,

Para a FUNTELPA: Combate ao racismo e a intolerância religiosa através de Campanha publicitária televisiva

Criar e manter em sua programação programas televisivos e radiofônicos produzidos e apresentados por membros de Comunidades Tradicionais de Terreiros.

Valorizar positivamente a imagem das populações das Comunidades Tradicionais de Terreiros incluindo essa temática nas pautas dos programas da TV e das emissoras de rádio da FUNTELPA.

Para a SEJUDH: Criar campanha publicitária educativa de combate ao preconceito racial e à intolerância religiosa; de valorização positiva da imagem do negro no Estado do Pará; de valorização da cultura e da religiosidade afro-amazônica no Pará;.

Para todas as secretarias de governo: Distribuir o material produzido para veiculação em escolas e demais instituições públicas estaduais (cartazes em quadros de aviso, áudios nas rádios públicas e/ou em emissoras educativas, vídeos na rede da TV Cultura e em eventos da escola e/ou cerimônias públicas de instituições estaduais).

Propostas sistematizadas por Táta Kinamboji/ Mansu Nangetu.