RELATÓRIO DOS ENCONTROS REGIONAIS DA II CONFERENCIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

COORD. DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL

RELATÓRIO DOS ENCONTROS REGIONAIS DA II CONFERENCIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Até o presente momento já foram realizadas 8 plenárias regionais regionais da II conferencia de políticas de promoção de igualdade racial, reunindo mais de mil pessoas entre lideranças remanescentes de quilombo, afro-religiosos, gestores públicos, educadores, estudantes e movimento negro. Em todas as plenárias surgiram dezenas de propostas dos cinco eixos de discussão: educação, trabalho e renda, saúde, acesso a terra e segurança publica.

Síntese das propostas:

1- EDUCAÇÃO

1-Todas as escolas tenham a implementação da gestão democráticas com conselhos escolares;

2-melhorar a situação estrutural das escolas nas comunidades;

3-recurso da merenda escolar direto para a associação;

4-Espaço especifico dentro da ETP (escola de trabalho e produção de Salvaterra) do município para as comunidades quilombolas;

5-Garantir a implantação do ensino em todos os níveis nas escolas quilombolas ( infantil, fundamental e médio);

6-Bolsa trabalho especifico para as comunidades;

7-Mobiliário para as escolas nas comunidades;

8-Extinguir o ensino multisseriado;

9-Garantir a formação dos professores em nível superior e na formação continuada;

10-Viabilizar o acesso a universidade aos quilombos garantindo bolsas de estudos e abrigos para o estudante;

11-Garantir a implantação de projetos de inclusão digital em todos os quilombolas;

12-Garantir um transporte escolar de qualidade para os alunos da áreas remanescentes de quilombo de salvaterra;

13-Implantação da educação afro religiosa dentro das escolas;

14-Acervo bibliográfico especifico para as escolas quilombolas;

15-Garantir a permanência de professores já capacitada nas suas funções;

16- Gestão democráticas ;

17-Sistema de cotas em concursos públicos, vestibulares da uepa e ufpa e no seletivo da ETP;

18-Que as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação e de Cultura, ou órgãos equivalentes, criem uma política pública de desmistificação da religiosidade de matriz africana;

19-Estabelecer um percentual do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial para ações relativas à desmistificação de construção ideológica sobre a religiosidade de matriz africana com investimento em ações de formação educativa às comunidades dos movimentos negros e indígenas;

20-Produção e aquisição de acervos bibliográficos e áudio-visual para desmistificação da religiosidade de matriz africana.

21-Que municípios, estados e união possam viabilizar campanhas sistemáticas de combate ao racismo e à desmistificação da religiosidade de matriz africana;

22-Criar políticas públicas de esporte e lazer em comunidades quilombolas e em áreas do espaço urbano de acordo com a realidade local, inclusive com a construção de espaços públicos e a disponibilidade daqueles já existentes;

23-Criar políticas públicas que valorizem a cultura afro-brasileira e africana;

24-Inclusão do estudo das cosmovisões e das culturas religiosas de matrizes africanas para a formação de professores;

25-Participação efetiva da SECAD/MEC com recursos para os Estados e Municípios para a implementação da Lei 10.639/03;

26-Criar o sistema de reserva de vagas para a população afro-descendente na Universidade Estadual do Pará, bem como uma política para permanência destes alunos;

27-Garantir uniforme escolar, merenda regionalizada e transporte de qualidade aos estudantes das escolas quilombolas;

28-Estabelecer um programa de regionalização da merenda nas escolas quilombolas;

29-Implantar núcleos específicos que trabalhem as questões étnico-raciais nas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, inclusive com setores nas Unidades Regionais de Educação;

30-Promover intercâmbio municipal e estadual de experiências educativas no âmbito da implementação da Lei 10.639/03;

31-Promover o intercâmbio de pesquisadores, universitários, educadores entre o Brasil e o continente africano;

32-Integrar ações ao cotidiano escolar, apoiando tecnicamente os educadores para implementar a Lei 10.639/03 aos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs), com formação continuada aos/as trabalhadores/as do magistério;

33-Garantir a produção e distribuição de material didático-pedagógico nas escolas para a implementação da Lei 10.639/03;

34-Ampliar o acesso ao ensino médio em comunidades quilombolas garantindo a infra-estrutura, transporte escolar e merenda de qualidade;

35-Promover pesquisa e publicação de um acervo bibliográfico e áudio-visual que dêem visibilidade à presença africana na Amazônia;

36-Possibilitar o acesso a livros, obras literárias dos poetas e escritores negros, dando possibilidade de sua publicação;

37-Incluir o vocabulário iorubá na educação;

38-Garantir a formação dos profissionais da educação e a contratação dos mesmos pertencentes às comunidades quilombolas;

39-Instituir um programa de orçamento, por parte dos entes federados para que as escolas públicas possam implementar projetos que estejam relacionados à discussão de temáticas e expressão artístico-cultural dos afrodescendentes, bem como a implementação da Lei 10.563/ 03;

40-Estabelecer pelo MEC/SECAD/SEPPIR um Fórum Permanente da Consciência Negra na Educação a ser realizado anualmente, dando ênfase aos gestores;

41-Fortalecer as ações da educação quilombola no MEC;

42-Efetivar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na formação em todos os cursos de ensino superior, conforme Resolução N. 1 do conselho Nacional de Educação;

43-Implantar o pré-vestibular nas comunidades de remanescentes de quilombos;

44-Criar um programa que garanta a formação e a contratação dos profissionais da educação de comunidades quilombolas, assegurando a formação inicial para professores quilombolas;

45-Promover a inclusão digital em comunidades quilombolas através da construção de tele centros.

46-implementar, na pratica a Lei n. 10.639;

47-Que as escolas, façam debates a discriminação racial, duas vezes ao ano;

48-Que seja criado, conselhos municipais de igualdade e promoção racial nos municípios;

49-Que seja incluída, no currículo escolar, a historia do negro no Brasil e no Pará;

50-Inclusão digital da população negra;

51-Implementação do ensino médio na zona rural;

52-Cursos de qualificação para os professores sobre igualdade social.

53-uma educação voltada a valorização da cultura afro;

54- universidade que possa capacitar os nossos professores para educarem nossos filhos e a comunidade escolar em geral, visando uma educação rural quilombola;

55-que seja implantado o ensino médio no interior;

56- implantação do pronera no município no município voltada para a área quilombola;

57-construção de mais escolões no município;

58- residência na zona rural para professores que se deslocam da zona urbana;

59- criação de escolas profissionalizantes no município;

60-curso a nível superior para os discentes que já concluíram o ensino médio;

61-implantação de campus universitário no município;

62-recurso do governo estadual para viabilizar o transporte escolar dos discentes do ensino médio que vem da zona rural para a zona urbana;

63-mais transporte escolar para atender a demanda de alunos do ensino fundamenta;

64-Que as escolas, façam debates a discriminação racial;

65-Que seja criado, conselhos municipais de igualdade e promoção racial nos municípios;

66-Aprofundar e fortalecer no currículo escolar, a historia do afro-brasileiro e descendente no Para;

2 - SAÚDE

1-Humanização da saúde;

2-Problema com médicos estressados;

3-No mínimo 03 médicos par município, sendo que um fique a disposição das comunidades;

4-Capacitação para os ACS e um fisioterapeuta;

5-Postos de saúde para as comunidades com pessoas capacitadas;

6-Medicamento geral no hospital no mínimo três dentistas sendo que um esteja a disposição das comunidades, e dar palestras sobre os problemas e as soluções existentes;

7-Cursos de capacitação para as parteiras e as mesmas possam acompanhar seus pacientes;

8-Que haja outras conferências nas comunidades com o tema mais extenso;

9-Fazer cumprir as normas e diretrizes do SUS – Sistema Único de Saúde principalmente no Marajó em toda sua integra;

10-Criar política de saúde pública especifica para o segmento negro;

11-Que seja implementada Posto Medico da Família, pois o mesmo esta de acordo com o Conselho Municipal de Saúde, que diz que a cada 600 famílias precisa por direito de um medico;

12-Dar subsídios para manutenção dos postos já existentes;

13-Posto medico equipado com sala adquada para atendimento medico e edontologico;

14-Auxiliar de enfermagem;

15Medicamentos;

16-Sanitários com fossas;

17-Laboratotio especifico para coleta do sangue para detectar anemia falciforme;

18-Capacitação e estruturação dos ACS como: transporte, aparelho de PA (pressão), balança, termômetro , uniforme, proteção contra chuva, bota, lanterna, celular(radio comunicação);

19-Implantação de micro sistema de água para todas as comunidades;

20-Ambulância equipada com aparelho de comunicação e primeiros socorros;

21-Que tenha uma central de comunicação para atendimento do doente indo do interior para a capital do estado;

22-Pavimentação das estradas que dão acesso as comunidades;

23 Cursos profissionalizantes;

24-Programas sociais do Governo Federal e Estadual que cheguem aos municípios;

25-Apoio para a rede de saúde dos Afro-brasileiros;

26-Material educativo sobre saúde como: AIDS, câncer (colo do útero, mama, próstata),dsts;

27-Casa de apoio em Belém para as populações negras quilombolas;

28-Assistência as parteiras;

29-Valorização das ervas medicinais;

30-Postos de saúde para as comunidades com pessoas capacitadas;

31-Medicamento geral no hospital no mínimo três dentistas sendo que um esteja a disposição das comunidades, e dar palestras sobre os problemas e as soluções existentes;

32-Cursos de capacitação para as parteiras e as mesmas possam acompanhar seus pacientes;

33-Criar e viabilizar o programa saúde da família quilombola- psfq;

34-Capacitar e contratar mais agentes comunitários de saúde para atender mais eficientemente as famílias quilombolas;

35-Construir um centro de atendimento medico e odontológico devidamente equipado com aparelhos e equipes medica em cada comunidade de remanescentes de quilombo;

36-Criar uma divisão técnica dentro de cada secretaria municipal de saúde – semsa para atender aos afros descendentes;

37-Aprovação da lei que reconhece o A.C.S. como profissional da saúde;

38-Ampliação do numero de ambulancha para atendimento ribeirinho;

39-Abastecer com medicamento material técnico instrumental para primeiros socorros as unidades;

3- TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA

1-Cursos profissionalizantes;

2-incentivo a agricultura familiar e comunitária;

3-Programas sociais do Governo Federal e Estadual que cheguem aos municípios;

4-Oficinas de artesanato e culinária;

5- criar linhas de financiamento nos bancos para os quilombolas;

6-Apoio financeiro para: Plantio, criação de pequenos animais, transporte para escoação da produção, acompanhamento técnico nos projetos, criação de peixes, projetos de reaproveitamento de recursos naturais, projetos de corte e costuma, projetos que trabalhem com a cerâmica, manejo de açaizais e outros, equipamentos para as casas de farinha, comercialização da produção;

7-Apoiar as iniciativas e projetos das comunidades de remanescentes de quilombo voltadas á pesca, agricultura, extrativismo entre outras atividades de geração de renda;

8-Fortalecer as comunidades de remanescentes de quilombo através da criação de cooperativas;

9-Garantir e viabilizar a inserção do jovem quilombola no mercado de trabalho;

10-Garantir a construção de uma escola técnica profissionalizante nas comunidades de remanescentes de quilombo;

11-Incentivar a agricultura sustentável e a criação de animais de pequeno porte em cada quilombo;

12-Garantir que todos os quilombolas adquiram seus documentos pessoais (certidão de nascimento, carteira de trabalho, cpf, rg. Carteira de estudante, carteira do idoso etc.);

13-Viabilizar e garantir a aposentadoria dos idosos quilombolas;

14-Garantir a efetivação dos programas destinados aos quilombolas nos âmbitos dos governos municipal, estadual e federal;

15-Viabilizar créditos para a construção de casas de farinha com infra-estrutura para produzir, armazenar e comercializar o produto e seus derivados;

16-Fornecer implementos agrícolas para aceleramento e qualificação da produção;

17-Fornecer sementes diversificadas e de qualidade para plantio quando necessário;

18-Fornecer transporte comunitário especifico para o escoamento e comercialização dos produtos produzidos pelos quilombos em barcos, carro e etc.;

19-Viabilizar credito para o pequeno produtor rural;

20- prestar as associações quilombolas capacitação e acessória para elaborar projetos de geração de emprego e renda,

21- solicitação da parceria com o curro velho do aprimoramento, produção e divulgação dos trabalhos artesanais;

22- implantação de local adequado para mostras permanentes de seus trabalhos (pescaria, artesanato e produção agrícola);

23- 50% das bolsas trabalho para as comunidades remanescentes quilombolas;

24- apoio a desenvolvimento de projetos: mandioca: fabricação de casa de farinha para comercializar tucupi, tapioca;frutas: doce, poupa, agregando valores; pesca; artesanato;

25-qualificação para a juventude;

26-Que possamos construir casas de farinha nas comunidades que ainda não possuem;

27-Utilizar o turismo para geração de emprego e renda

28-Que seja alocado recurso para aquisição de carroça com búfalo para as comunidades que não possui no marajó;

29- conclusão do projeto da casa de beneficiamento de deus me ajude marajó;

30- alocação de recurso para aquisição de colméias para as comunidades de salvaterra;

31- que sejam realizados cursos de capacitação para as pessoas trabalharem com a apilcutltura e outros projetos;

32-projetos de beneficiamento como de castanha;

33-Que o governo ajude no estudo de mercado de outros produtos;

4. -SEGURANÇA PUBLICA

1-Curso de formação e conscientização para as instituições de segurança para que não haja preconceito e eles possam atuar dentro da lei;

2-Rondas policiais nas comunidades rurais, quilombolas nos finais de semana;

3-Envolver na (coordenadoria) corregedoria publica representantes da comunidade negra;

4-Rondas policias onde se cultuam ritos religiosos dando-lhes segurança, como casa de santo e praças publicas;

5-Deslocamento do projeto cidadania para as áreas de planalto e várzea a cada 90 dias;

6- Que os órgãos de segurança de prioridades as denuncias de preconceitos contra as religiões de matriz africanas e Étnico Raciais;

7-implantar o programa de policia comunitária nas comunidades de remanescentes de quilombo proporcionando treinamento, capacitação e remuneração aos participantes;

8-viabilizar a capacitação e remuneração dos agentes ambientais comunitários;

9-garantir a infra-estrutura necessária para a fiscalização dos órgãos competentes ( policia militar, guarda florestal, policia federal..) nos rios, lagos e florestas presentes nas comunidades de remanescentes de quilombo,

10-Policiamento fluvial;

11-Detran – fiscalização intensa e permanente;

12-Criação de delegacia da mulher;

13-Maior contingente policial tanto na cidade quanto no interior;

14-Contratação de seguranças particulares para efetuar a segurança nas festas na cidade e no interior isso acaba por desmoralizar a segurança, pois eles não têm a autonomia para fazer uma total segurança;

15-Segurança nas escolas principalmente pelo período noturno já que nossas ruas tem uma iluminação adequada;

16-Reeducação de jovens e adultos para tirar pessoas das diversas situações de riscos existentes;

17-Transporte para os conselheiros tutelares para eles fazerem um melhor trabalho junto a sociedade;

18-Segurança pontuaria para efetivar rondas para combater roubos e furtos. E também fiscalizar os navios que passam por gurupá;

19-Fiscalização nos interiores dos conselheiros tutelares e dos assistentes socias assim como os demais órgãos competentes para combater a venda de bebidas alcoólicas, roupas e outras otimdades ilícitas;

20-Segurança no interior, pois os soldados que se deslocam para fazer a segurança cobram um preço muito elevado e com isso a segurança é feita por pessoas incapacitadas agravando ainda mais a situação;

21-Segurança nos transportes, pois não existe fiscalização para penalizar as pessoas que dirigem motos e carros de maneira a colocar a vida das pessoas em riscos;

22-Esclarecer as pessoas através de assembléias sobre os direitos da segurança para que nós realmente possamos reivindicar nossos verdadeiros direitos;

23-Tomar conhecimento das pessoas que entram em nossa cidade para não ocorrer crimes decorrentes da má fé dessas pessoas;

24-Criação de programas sociais para combater a insegurança;

25-Discriminação das pessoas que detem o poder da segurança publica;

26-Policiamento femenino para efetuar a segurança de uma forma transparente;

27-Assegurar no mínimo 03 (três) defensores públicos fixos no Município de Breves e adjacentes;

28-Facilidade de acesso ao serviço de emergência da Policia Militar e Cívil – 190;

29-Implementação e reativação dos PM’s box nos bairros das cidades7u;

30-Melhoria do reaparelhamento e infra-estrutura da Policia Militar e Civil;

31-Garantia em caráter de urgência a construção de uma casa de internação masculina para adolescentes autores de infração penal grave que atenda todo Marajó;

32-Construção de penitenciaria para adultos tanto do sexo masculino e feminino autores de infração penal (condenação judicial);

33-Garantia de realização de mutirões de cidadania com defensores, promotores e juizes para averiguação e agilização de processos judiciais pendentes

34-Garantir equipe técnica própria de área de assistência social e psicólogo no poder judiciário, policia Militar e Civil

35-Implementação de Delegacias Policiais nos distritos sedes dos municípios da Região do Marajó;

36-Garantia de cursos de capacitação continuada para a equipe de Policia Militar e Civil

37-combate o trafico de pessoas;

38-Apresentar demandas especificas da população rural, urbana

39-Execução da lei contra o racismo, que seja acatado por todos os órgãos competentes;

40-Execução do art.05 da constituição brasileira;

41-Garantir a fiscalização dos territórios quilombolas e comunidades tradicionais;

42- combater a questão do racismo;

43-O poder publico municipal deve trabalhar junto com o estadual , na elaboração e desenvolvimento de políticas publicas para a segurança . cursos para a agentes de segurança comunitários. Que seja distribuído e Estatuto da Igualdade Racial e que seja aplicada e divulgada a Lei Maria da Penha;

5- ACESSO TERRA

1- Indicar pessoas que conheçam as comunidades quilombolas para atuar dentro do INCRA;

2-Propor um documento para o INCRA pedindo que ele esclareça o desaparecimento dos processos de dentro de sua sede;

3-Demarcar as terras quilombolas (limite das comunidades);

4-Titular e demarcar os territórios quilombolas;

5-Cobrar acompanhamento da fundação palmares no trabalho de campo das comunidades;

6-Garantia de melhoria das vicinais, estradas nas comunidades no planalto e transporte comunitário nas urbanas e várzeas.

7-Garantia de políticas publicas que garantam facilidade ao acesso as comunidades

8- resolver situações de conflito que envolve as comunidades, a exemplo de cercas elétricas no marajó;

9- melhorar a vida das pessoas nas comunidades . porque nossas estradas estão precárias triste de se ver, cheias de buracos, queremos o impedimento das cercas elétricas, e impedimentos de conflito, para que não venha ocorrer tragédia de ambos lados, pois já está acontecendo de falsos donos venderem terras de outras pessoas;

10-Maquinas para trabalhar: trator, materiais de agricultura;

11-Titulação de terra para pessoas remanescentes quilombolas e que nasceram e se criam nesse lugar

12-Transporte a acesso as comunidades rurais (estradas, vicinais, furos, rios e igarapés)

13-Presença dos órgãos competentes nas comunidades e municípios para orientar como adquirir o acesso a terra (INTERPA, INCRA, GRPV)

DELEGADOS ELEITOS NAS PLENÁRIAS REGIONAIS:

oriximiná	3
Santarém	11
Gurupá	7
Breves	11
Salvaterra	12
Castanhal	12
concórdia	10
Abaetetuba	15