Decreto convocação da conferência de Promoção da Igualdade Racial.

Ana júlia carepa

Governadora do Estado

DECRETO DE 4 DE MARÇO DE 2008.

Convoca a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto Presidencial de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica convocada a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no período de 24 a 26 de abril de 2008, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH, com o objetivo de elaborar o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, incluindo princípios e diretrizes aprovadas na I Conferência de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 2º A II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial adotará o seguinte temário:

I - análise da realidade brasileira a partir da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

II - impactos das políticas da igualdade racial, implementadas a partir da estruturação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial nos Estados e Municípios Brasileiros;

III - temas prioritários da Segurança Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: Quilombos, Educação, Trabalho e Renda, Segurança Pública e Saúde;

IV - compartilhamento da Agência Nacional com Plano de Ação de Durban;

V - participação e controle social – compartilhando o poder de decisão;

Art. 3º A Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será composta por representantes do Governo do Estado, a saber:

I - Representantes do Governo do Estado:

a) Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH;

b) Secretaria de Estado de Educação-SEDUC;

c) Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda-SETER;

d Secretaria de Estado de Saúde Pública-SESPA;

e) Secretaria de Estado de Cultura-SECULT;

f) Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social-SEDES;

g) Universidade do Estado do Pará-UEPA.

Parágrafo Único. Os titulares e suplentes serão indicados pelos respectivos órgãos, cabendo à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH a coordenação da Comissão Organizadora, devendo, ainda, convidar, através de portaria, representantes dos segmentos e de movimentos negros do Pará para comporem dita Comissão.

Art. 4º A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH, mediante portaria, expedirá o regimento da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados e demais deliberações.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 4 DE MARÇO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado do Pará